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PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aconselhamento jurídico relativo à forma de protecção adequada a conferir a cada marca tendo em conta o seu valor económico enquanto parte integrante do património empresarial. Assessoria jurídica em direito de autor sobre obras protegidas, tais como as imagens, os textos, o design e os programas de computadores, entre outras. Elaboração de contratos.
COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Aconselhamento jurídico relativo aos contratos celebrados à distância, ou seja, através de sites. Aconselhamento e prestação de informação em matéria de tratamento de dados pessoais e da protecção da privacidade.
DIREITO
LABORAL
Apoio jurídico permanente aos departamentos de recursos humanos das empresas, incluindo a elaboração de contratos de trabalho (a termo ou por tempo indeterminado), de regulamentos de empresa específicos para a área de actuação e de respostas a situações laborais concretas próprias do dia-a-dia empresarial.
DIREITO COMERCIAL
Apoio às várias áreas de intervenção das empresas, incluindo a negociação e a elaboração de contratos de diversa natureza - fornecimento de produtos, prestação de serviços, agência, distribuição, licenciamento, entre outros. Aconselhamento jurídico relativo à recuperação de créditos – as cobranças.
DIREITO DE CONSUMO
Assessoria jurídica que inclui a garantia legal dos bens de consumo; as práticas individuais restritivas de comércio entre empresas, como a venda com prejuízo; as promoções; os passatempos; o livro de reclamações; a rotulagem dos produtos e a sua segurança. Intervenção em processos contra-ordenacionais.
